Matérias

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de matérias

Foram encontradas 61 registros

Informações atualizadas em: 30/05/2026 - 12:00:56

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEQUINTE LEI.

Autor: Salomão Gomes de Oliveira

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON