Ementa

EMENTA: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO OS PROBLEMAS DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E ASSOREAMENTO NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO DISCUTIR OS IMPACTOS DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO DO RIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ. A BARRAGEM DE SANTA CRUZ É UM DOS MAIORES RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 590 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA, DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NO ABASTECIMENTO HUMANO, NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NA PESCA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE. ENTRETANTO, NOS ÚLTIMOS PERÍODOS TEM-SE OBSERVADO REDUÇÃO NO FLUXO DE ÁGUA AO LONGO DO RIO APODI-MOSSORÓ, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO ENTRE PRODUTORES RURAIS, PESCADORES, COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AUTORIDADES PÚBLICAS. SOMA-SE A ISSO O AVANÇO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO, FATORES QUE DIFICULTAM O ESCOAMENTO NATURAL DA ÁGUA E COMPROMETEM A REGULARIDADE DO FLUXO HÍDRICO. DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE ESSENCIAL PROMOVER UM AMPLO DEBATE REGIONAL, REUNINDO OS MUNICÍPIOS DIRETAMENTE IMPACTADOS, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE BUSCAR SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA GARANTIR UMA GESTÃO EQUILIBRADA DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO APODI-MOSSORÓ. DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: REPRESENTANTES DAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DE APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ; REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN; REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN; REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DNOCS; REPRESENTANTES DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ; REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE; REPRESENTANTES DA BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE; SINDICATOS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO; COLÔNIAS DE PESCADORES; COOPERATIVAS AGRÍCOLAS; ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO TEMA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCARÁ CONSTRUIR ENCAMINHAMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS QUAIS: DEBATE SOBRE CRITÉRIOS JUSTOS E EQUILIBRADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ; AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ; DISCUSSÃO SOBRE AÇÕES DE LIMPEZA E CONTROLE DA VEGETAÇÃO NO LEITO DO RIO; DEBATE SOBRE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA; DEBATER SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ; CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ENTRE MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA. AO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPÕE-SE QUE OS ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS RESULTANTES DO DEBATE SEJAM FORMALMENTE REGISTRADOS E ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES E À BANCADA PARLAMENTAR DO ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E À RECUPERAÇÃO DO RIO APODI- MOSSORÓ.

Justificativa

A água é um recurso essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade ambiental. No caso da região Oeste do Rio Grande do Norte, o sistema formado pela Barragem de Santa Cruz e pelo Rio Apodi-Mossoró desempenha papel estratégico para dezenas de comunidades rurais, produtores agrícolas, pescadores e para o abastecimento de importantes centros urbanos.
Diante dos desafios atuais relacionados à redução do fluxo de água, à presença de vegetação no leito do rio e ao avanço do assoreamento, torna-se imprescindível ampliar o debate público e institucional sobre a gestão desses recursos hídricos.
A realização desta audiência pública permitirá ouvir especialistas, autoridades e a população diretamente afetada, além de promover a construção de soluções conjuntas que garantam o uso racional, equilibrado e sustentável da água em toda a bacia hidrográfica.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca fortalecer a união entre os municípios da região e mobilizar os órgãos competentes para a adoção de medidas concretas em defesa da água e do desenvolvimento regional.
Diante da relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres vereadores e vereadora para a aprovação do presente requerimento.