Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcinamnto da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

DECLARAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS E TRANSFERÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE GRAU DE SIGILO.

DECLARAÇÃO, ESTAGIÁRIOS E/OU TERCEIRIZADOS.

DECLARAÇÃO, REFORMA/OBRA.

DECLARAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

DECLARAÇÃO, CHAMAMENTO PÚBLICO.

DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO, REFORMA/OBRA.

DECLARAÇÃO, ESTAGIÁRIOS E/OU TERCEIRIZADOS; 2021,2022,2023,2024.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias.

CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA: Planejamento estratégico diagnóstico e Plano de ação exercício 2024.