Câmara Municipal de Felipe Guerra

PALÁCIO VEREADOR JOEL CANELA

Informações institucionais

Endereço: Avenida Mira Selva, 230 - Cidade Alta - CEP: 59795000 - Felipe Guerra/RN
Horário: 08:00hs as 12:00hs
Telefone: (84) 99600-4408
E-mail: camaramunicipalfelipeguerra@gmail.com
Plenário: Vereador Domilson Crisóstomo da Silva
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

MARCIO MORAIS

VICE-PRESIDENTE
MAX MORAIS

1º SECRETÁRIO
PEDRO CABRAL

PRESIDENTE

MARCOS AURÉLIO

2º SECRETÁRIO
EVALDO DA SILVA

VEREADOR(A)
GENILSON NOGUEIRA

VEREADOR(A)
HUDEMBERG OLIVEIRA

VEREADOR(A)
LUIZA COSTA

VEREADOR(A)
ZUILDO ALVES

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Legislação, Justiça e redação final  
Finanças, Orçamento e Fiscalização da Gestão Financeira  
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor  
Obras Públicas, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente  
Ética Parlamentar  
Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos  
Últimas leis vinculadas
GD - 00124/2024 13/03/2024
  • Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 0012021/2021 25/08/2021
  • “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Enfermeira Maria Benedita do Rosário (‘Dona Bibia’) a ser concedida a pessoas que se destacarem na área da Saúde.”
LOA - 471/2021 06/07/2021
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
LOA - 454/2020 04/09/2020
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
LOA - 453/2020 04/09/2020
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
LDO - 451/2020 12/06/2020
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
LOA - 452/2020 09/06/2020
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
LOA - 426/2018 22/08/2018
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
LDO - 425/2018 22/08/2018
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
PPA - 441/2018 19/01/2018
  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Felipe Guerra/RN, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 381/2016 21/12/2016
  • Atualiza o Código Tributário do Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DCR - 003/2015 21/12/2023
  • Dispõe sobre a REPROVAÇÃO da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 195/20 e 172/23 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade da prestação das Contas de Governo.
DCR - 001/2023 24/05/2023
  • Dispõe sobre o julgamento das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 187/21 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade dos atos de Gestão.
DCR - 012021/2021 10/11/2021
  • Concede Título de Cidadão Felipense ao Senhor Paulo Herôncio Guimarães e dá outras providências.
DCR - 3402021/2021 07/06/2021
  • O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
DCR - 3212020/2020 07/06/2021
  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
DCR - 340/2021 17/03/2021
  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
DCR - 339 2021/2021 17/03/2021
  • DECRETO EXECUTIVO Nº 339 /2021
DCR - 339/2021 17/03/2021
  • Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.
DCR - 3402020/2020 17/03/2021
  • DECRETO EXECUTIVO Nº 340/2020
DCR - 3202020/2020 02/10/2020
  • DECRETO 320/2020
DCR - 321/2020 02/10/2020
  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
DCR - 320/2020 02/10/2020
  • Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.
DCR - 454 2020/2020 04/09/2020
  • LEI ORDINÁRIA Nº 454 /2020 - GP
DCR - 453 2020/2020 04/09/2020
  • LEI ORDINÁRIA N° 453 /2020 - GP
DCR - 452 2020/2020 09/06/2020
  • LEI ORDINÁRIA Nº 452 /2020 – GP FELIPE GUERRA/RN, 06 DE JUNHO DE 2020
DCR - 4262018/2018 27/08/2018
  • LEI Nº 426/2018 EM 22 DE AGOSTO DE 2018
DCR - 3212020/2020 02/10/0202
  • DECRETO 321/2020
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 007/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 17/05/2024
  • CONCEDER DIÁRIA A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 006/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 14/03/2024
  • CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 005/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 07/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 004/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 07/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 003/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 02/02/2024
  • CONCEDER DIÁRIA A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPEGUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 002/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 02/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO - 001/2024 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 02/01/2024
  • DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 032/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 14/11/2023
  • Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da Câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO - 031/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 14/11/2023
  • Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 030/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 02/11/2023
  • Dispõe sobre a nomeação de cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 029/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 05/10/2023
  • Dispõe sobre a nomeação do cargo de contador da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 028/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 29/09/2023
  • Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO - 027/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 29/09/2023
  • Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 026/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 22/09/2023
  • Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.
CONCESSÃO - 025/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 20/09/2023
  • Conceder diária a Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 024/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 16/08/2023
  • Conceder diária a Vereadores da Câmara Municipal De Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 023/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 07/07/2023
  • Conceder diária a servidores da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 022/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 19/06/2023
  • Conceder diária a servidor da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 021/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 31/05/2023
  • Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO - 020/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 30/05/2023
  • Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 019/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 12/04/2023
  • Conceder diária ao presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 018/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 22/03/2023
  • Conceder diária ao Vereador Djalma Laurindo Da Silva Júnior, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 017/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 22/03/2023
  • Conceder diária ao Vereador Hudemberg Rocha De Oliveira, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 016/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 20/03/2023
  • Conceder diária ao Vereador Max Iran De Morais, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 015/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 20/03/2023
  • Conceder diária ao Vereador Marcio Rodrigo Da Silva, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 014/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 20/03/2023
  • Conceder diária ao Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 013/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 07/02/2023
  • Conceder diária ao Vereador Evaldo Neres Da Silva, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
CONCESSÃO - 012/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 01/02/2023
  • Dispõe sobre a concessão de férias regulares e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 011/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 11/01/2023
  • Designar servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
NOMEAÇÃO - 010/2023 - PEDRO ALVES CABRAL NETO 09/01/2023
  • Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 18/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Zeno Wictorello Pereira da Costa, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 17/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor José Canuto Alves, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 16/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Marcos Bruno Fernandes, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadã Felipense a senhora Eugendileide Soares de Freitas, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadã Felipense a senhora Mara Késia Fernandes da Silva Lira, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Diel Edson dos Santos Lacerda, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Neilton Carlos Diógenes Magalhães, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 11/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Ailton Soares Coriolano Júnior, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 10/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Luiz Carlos Santos Ponciano, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 09/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Valdinez Pereira da Silva, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 08/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadã Felipense a senhora Francisca de Souza Alves Duarte, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 07/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadã Felipense a senhora Francisca Érica Fernandes da Silva, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 06/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor James Malan Pereira dos Santos, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadã Felipense a senhora Maria Francisca Dos Santos, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao professor senhor Delgineto Dantas Vieira, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao Exmº senhor Deputado Estadual George Montenegro Soares, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao Exmº senhor Deputado Estadual Kerginaldo Jacome da Costa, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 10/11/2022
  • Concede Título Cidadão Felipense ao senhor Alisson Marinho Alves Rodrigues, e dá outras providências.
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