Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Justificativa

Pelo presente estamos encaminhando para análise de Vossas
Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa Municipal, o PROJETO DE LEI n° 03/2026, o qual Dispõe sobre o reajuste Salarial da Categoria dos Profissionais efetivos ativos e inativos do Magistério Público do Município de Felipe Guerra na forma que especifica e dá outras providências.