EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988
E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 003/2026

EXMO. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO
DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVE! DO DIGNO PLENÁRIO SEJA
ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER, UM SERVIÇO NA ESTRADA
DO ALTO DO LABULEIRO, KIACHO PRETO ATÉ A COMUNIDADE DE ARAPUÁ.

EXM®. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE
NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE
O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE
A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO
EXECUTIVO PARA QUE O EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ATE O LIMITE DE APODI, INICIANDO
-SE NA FRENTE DA CASA DE BENTO BENEFICIANDO O SÍTIO GARRAFA, SÍTIO VERTENTE, E POVOADO DOS
MORAIS.

EMENTA: ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DA LEI
MUNICIPAL Nº 618, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MAQUINAS DE COSTURA, MEDIANTE SORTEIO, PARA ALUNAS EGRESSAS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA
REALIZADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS DE
LIMPEZA E ROÇO DO MATO EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-405 E A
UNIDADE ESCOLAR VI TILON GURGEL DO AMARAL, BEM COMO EM TODO SEU DERREDOR.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

EXM®. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE
NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE
O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE
A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO
EXECUTIVO PARA QUE O EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA COLOCADA MANILHAS EM ALGUNS TRECHOS DAS ESTRADAS DE PINDOBA
E SÃO LOURENÇO, EM ESPECIFICO NA LAGOA DO PADRE.

EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE "PROFESSORA LUIZA NIZIA DE OLIVEIRA GOMES" O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE - 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE
GUERRA/RN
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AL
EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROFESSORA MARIA DE
FÁTIMA BEZERRA, SOLICITANDO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RN-032, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FELIPE
GUERRA À BR-405, COMPREENDENDO APROXIMADAMENTE 6,5 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO.
SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER-RN), SENHORA NATÉCIA SHILEY NUNES.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE E AO PROCON/RN, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E
PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DA INTERRUPÇÃO PO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN.
SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, REQUEREM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO
EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO
PROCON/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I-À OPERADORA TIM:
A) INFORMAR AS CAUSAS DA INTERRUPÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN:
B) APRESENTAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA;
C) INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS
SERVIÇOS;
D) ADOTAR, COM URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À
NORMALIZAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL;
E) INFORMAR SOBRE EVENTUAL COMPENSAÇÃO AOS CONSUMIDORES AFETADOS
PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
II - À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL:
A) REALIZAR FISCALIZAÇÃO QUANTO À INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELA OPERADORA TIM NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN;
B) APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REGULATÓRIAS POR
PARTE DA OPERADORA;
C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A
REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO;
D) INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AO CASO.
III - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:
A) TOMAR CONHECIMENTO DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DOS SERVIÇOS DE
TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN;
B) AVALIAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E DOS
PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO;
C) ADOTAR AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS CABÍVEIS PARA A PROTEÇÃO
DOS DIREITOS COLETIVOS DOS CONSUMIDORES.
IV-AO PROCON/RN:
A) APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE
DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO;
B) ORIENTAR OS CONSUMIDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SOBRE
POSSÍVEIS COMPENSAÇÕES PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS;
C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS JUNTO À OPERADORA TIM.

SENHOR PRESIDENTE MAX IRAN DE MORAIS,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
APRESENTO A VOSSAS EXCELÊNCIAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS A PRESENTE
INDICAÇÃO, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICA POSSA MANDAR FAZER A
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO VITORINO ATÉ O SÍTIO ROSÁRIO.

ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL
LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RN-032
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
VEM APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS
VISANDO À DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ÀS
MARGENS DA RN-032, NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE:
CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSORA LUIZA NIZIA DE OLIVEIRA
GOMES
A PRESENTE INDICAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL, NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE LOCAL, DE ORDENAMENTO URBANO, DE POLÍTICA HABITACIONAL E DE
DENOMINAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, OBSERVADA A
FORMA LEGAL ADEQUADA.
CONSIDERANDO QUE O CONJUNTO HABITACIONAL INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE
MORADIA E CONSTITUI EQUIPAMENTO URBANO DE RELEVANTE IMPACTO SOCIAL,
RECOMENDA-SE QUE O PODER EXECUTIVO, CASO ENTENDA JURIDICAMENTE
NECESSÁRIO, ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL,
A FIM DE FORMALIZAR A DENOMINAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DENOMINA DE "RUA. PROFESSORA JOANA
ANA DE SOUZA" A RUA PROJETADA LOCALIZADA
NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE
LOURDES DE MORAIS, NO MUNICÍPIO DE
FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

GABINETE DO VEREADOR PAULO CEZAR BENEVIDES SENA-PL.
EXM®. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, NO USO DAS NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO
PARA QUE O EXM°. SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA UMA LIMPEZA OU RECAPEAMENTO NA
ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE TABULEIRO ATÉ O RIACHO PRETO,
INICIANDO DA PONTE DO BOQUEIRÃO ATÉ OS LOCAIS INDICADOS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO,
SEJA DENOMINADA DE PROFESSORA JOANA ANADE SOUZA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE LOURDES DE MORAIS, LOCALIZADA À DIREITA,
SENTIDO LESTE/OESTE, DA RUA DIÁCONO ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O
PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL,
ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE
GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO
PATROCINIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O
PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL,
ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE
GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO
PATROCÍNIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE.

EXME. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAUTO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO LI, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM9 SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA UMA LIMPEZA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE MULUNGU.

EXM°. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, POSSA COLOCAR TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL "O PASCOAL", LOCALIZADO NA RUA ADELINO BONIFÁCIO DA SILVA.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO I E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE
APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXM° SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA RESTABELECER ENERGIA ELÉTRICA E FAZER A TROCA DAS LÂMPADAS NA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA.

A CÂMARA MUNICIPAL ED FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA
MARIA PINTO BARRA, QUE ERA IRMÃ DO EX-PREFEITO PAULO PINTO BARRA, EXPRESSAMOS OS
MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO,
PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 96 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EXTENSIVA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA, PELO RELEVANTE RECONHECIMENTO NACIONAL RECEBIDO COM A CONQUISTA DO SELO FNAS - EDIÇÃO 2025.
TAL CERTIFICAÇÃO, CONCEDIDA PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), REPRESENTA UM IMPORTANTE MARCO PARA O MUNICÍPIO, EVIDENCIANDO O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A QUALIDADE, A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A EFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O REFERIDO SELO RECONHECE OS ENTES FEDERATIVOS QUE SE DESTACAM NA GESTÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DEMONSTRANDO QUE O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA TEM ATUADO COM SERIEDADE E COMPETÊNCIA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DE SUA POPULAÇÃO.
ESTA CONQUISTA ENALTECE O TRABALHO DEDICADO DE TODA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE, COM EMPENHO E RESPONSABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS FILIPENSES. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA CASA LEGISLATIVA MANIFESTA SEU RECONHECIMENTO E APLAUSO, REGISTRANDO VOTOS DE CONTINUO SUCESSO NA MISSÃO DE SERVIR À POPULAÇÃO COM DIGNIDADE E COMPROMISSO SOCIAL.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O TRECHO COMPREENDIDO DO FORNO DE JOJÓ, SÍTIO ARAPUA, ATÉ O INÍCIO DO RIO (LOCAL DA FUTURA PONTE MANO DE ZÉ LUIZ), BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO EM UM CÓRREGO QUE CORTA A REFERIDA ESTRADA.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA.
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO PASSAGEM FUNDA, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE A CASA DE INÁCIO DE DOUTOR ATÉ A VAREDA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DIREITA DO RIO APODI-MOSSORÓ.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDA UMA
RAMPA DE ACESSO NA CAVERNA CARRAPATEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS VISITANTES.
A REFERIDA LOCALIDADE É AMPLAMENTE VISITADA POR TURISTAS, PESQUISADORES E ESTUDIOSOS DO CANGAÇO, POR SE TRATAR DE UM IMPORTANTE PONTO DE MEMÓRIA LIGADO À PASSAGEM DO BANDO DE LAMPIÃO NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL LÚCIO FERNANDES, PAI DO COLEGA GILVANDRO JÁCOME, ATUAL CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. E EXPRESSAMOS OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A
DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS
DA LEGALIDADE, DA RESPONSABILIDADE FISCAL E DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, SUBMETE À
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, QUE FOI ESPOSA DO EX-PREFEITO RAIMUNDO LUCIANO DA COSTA PASCOAL E AVÓ DO ENTÃO
VEREADOR RONALDO LUCIANO DA COSTA JUNIOR. EXPRESSAMOS OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS.