Ementa

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MAQUINAS DE COSTURA, MEDIANTE SORTEIO, PARA ALUNAS EGRESSAS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL.

Justificativa

Pelo presente, estamos encaminhando para análise de Vossas Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa Municipal, o PROJETO DE LEI n° 18/2026, no qual a EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas de costura, mediante sorteio, para alunas egressas de cursos de capacitação no Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências. A presente proposta legislativa tem como objetivo central o fomento à geração de renda, ao empreendedorismo feminino e ao fortalecimento da economia local. Sabemos que a qualificação profissional é o primeiro passo para a emancipação financeira, mas, muitas vezes, as mulheres que concluem nossos cursos de corte e costura enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o equipamento inicial de trabalho.