Ementa

ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RN-032 SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS VISANDO À DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RN-032, NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE: CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSORA LUIZA NIZIA DE OLIVEIRA GOMES A PRESENTE INDICAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, DE ORDENAMENTO URBANO, DE POLÍTICA HABITACIONAL E DE DENOMINAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, OBSERVADA A FORMA LEGAL ADEQUADA. CONSIDERANDO QUE O CONJUNTO HABITACIONAL INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE MORADIA E CONSTITUI EQUIPAMENTO URBANO DE RELEVANTE IMPACTO SOCIAL, RECOMENDA-SE QUE O PODER EXECUTIVO, CASO ENTENDA JURIDICAMENTE NECESSÁRIO, ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE FORMALIZAR A DENOMINAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade prestar justa e merecida
homenagem à saudosa Professora Luiza Nizia de Oliveira Gomes,
reconhecendo sua importante trajetória de dedicação à educação e
sua contribuição para a formação humana, social e cidadã de diversos
alunos da comunidade de Boqueirão e do Município de Felipe
Guerra/RN.
A denominação de espaços públicos deve guardar relação com a
memória coletiva, com os valores da comunidade e com a preservação
da história local. Nesse sentido, homenagear a Professora Luiza Nizia
representa não apenas o reconhecimento de sua atuação profissional,
mas também a valorização da educação como instrumento de
transformação social.
Ao longo de sua vida, a homenageada exerceu sua missão com
compromisso, amor ao ensino, responsabilidade e zelo pela formação
de seus alunos, deixando um legado marcado pela dignidade, pelo
respeito e pela contribuição efetiva ao desenvolvimento da
comunidade.
Por isso, dar a esse espaço o nome de uma educadora que dedicou sua
vida ao crescimento das pessoas é uma forma legítima de unir
memória, gratidão e reconhecimento público.
Dessa forma, a Câmara Municipal, por meio da presente indicação,
manifesta ao Poder Executivo a relevância da homenagem e solicita
que sejam adotadas as providências cabíveis para a oficialização da
denominação do referido conjunto habitacional.