EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE E AO PROCON/RN, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E
PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DA INTERRUPÇÃO PO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN.
SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, REQUEREM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO
EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO
PROCON/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
I-À OPERADORA TIM:
A) INFORMAR AS CAUSAS DA INTERRUPÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN:
B) APRESENTAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA;
C) INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS
SERVIÇOS;
D) ADOTAR, COM URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À
NORMALIZAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL;
E) INFORMAR SOBRE EVENTUAL COMPENSAÇÃO AOS CONSUMIDORES AFETADOS
PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
II - À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL:
A) REALIZAR FISCALIZAÇÃO QUANTO À INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELA OPERADORA TIM NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN;
B) APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REGULATÓRIAS POR
PARTE DA OPERADORA;
C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A
REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO;
D) INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AO CASO.
III - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:
A) TOMAR CONHECIMENTO DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DOS SERVIÇOS DE
TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN;
B) AVALIAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E DOS
PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO;
C) ADOTAR AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS CABÍVEIS PARA A PROTEÇÃO
DOS DIREITOS COLETIVOS DOS CONSUMIDORES.
IV-AO PROCON/RN:
A) APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE
DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO;
B) ORIENTAR OS CONSUMIDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SOBRE
POSSÍVEIS COMPENSAÇÕES PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS;
C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS JUNTO À OPERADORA TIM.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO,
SEJA DENOMINADA DE PROFESSORA JOANA ANADE SOUZA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE LOURDES DE MORAIS, LOCALIZADA À DIREITA,
SENTIDO LESTE/OESTE, DA RUA DIÁCONO ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O
PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL,
ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE
GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO
PATROCINIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O
PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL,
ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE
GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO
PATROCÍNIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 96 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EXTENSIVA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA, PELO RELEVANTE RECONHECIMENTO NACIONAL RECEBIDO COM A CONQUISTA DO SELO FNAS - EDIÇÃO 2025.
TAL CERTIFICAÇÃO, CONCEDIDA PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), REPRESENTA UM IMPORTANTE MARCO PARA O MUNICÍPIO, EVIDENCIANDO O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A QUALIDADE, A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A EFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O REFERIDO SELO RECONHECE OS ENTES FEDERATIVOS QUE SE DESTACAM NA GESTÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DEMONSTRANDO QUE O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA TEM ATUADO COM SERIEDADE E COMPETÊNCIA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DE SUA POPULAÇÃO.
ESTA CONQUISTA ENALTECE O TRABALHO DEDICADO DE TODA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE, COM EMPENHO E RESPONSABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS FILIPENSES. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA CASA LEGISLATIVA MANIFESTA SEU RECONHECIMENTO E APLAUSO, REGISTRANDO VOTOS DE CONTINUO SUCESSO NA MISSÃO DE SERVIR À POPULAÇÃO COM DIGNIDADE E COMPROMISSO SOCIAL.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O TRECHO COMPREENDIDO DO FORNO DE JOJÓ, SÍTIO ARAPUA, ATÉ O INÍCIO DO RIO (LOCAL DA FUTURA PONTE MANO DE ZÉ LUIZ), BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO EM UM CÓRREGO QUE CORTA A REFERIDA ESTRADA.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA.
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO PASSAGEM FUNDA, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE A CASA DE INÁCIO DE DOUTOR ATÉ A VAREDA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DIREITA DO RIO APODI-MOSSORÓ.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDA UMA
RAMPA DE ACESSO NA CAVERNA CARRAPATEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS VISITANTES.
A REFERIDA LOCALIDADE É AMPLAMENTE VISITADA POR TURISTAS, PESQUISADORES E ESTUDIOSOS DO CANGAÇO, POR SE TRATAR DE UM IMPORTANTE PONTO DE MEMÓRIA LIGADO À PASSAGEM DO BANDO DE LAMPIÃO NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADOTE DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CEMITÉRIO DO SÍTIO ARAPUÁ
REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NA ÁREA FRONTAL DO CEMITÉRIO, COM O PLANTIO DE MUDAS ADEQUADAS AO CLIMA LOCAL;
•MELHORIA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA EXISTENTE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A IRRIGAÇÃO DAS PLANTAS;
•AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GARAJAUS DE RIPA PARA PROTEÇÃO DAS MUDAS QUE SERÃO PLANTADAS.
•INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO A ("LED");
•INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO ÀQUELE LOCAL.
AS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO A LED E DE CÂMERAS DE SEGURANÇA JÁ FIZEMOS SOLICITAÇÃO AQUI NO ANO PASSADO, FOI APROVADO E ENCAMINHADO PARA À PREFEITURA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ESTACIONAMENTO, SISTEMA DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO ADEQUADA, EM FRENTE À UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE D.R EÍLSON GURGEL DO AMARAL.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO ARAPUÁ, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE AS CASAS DE EILSON DE NELSON E COCO DE DOMÍCIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS ESQUERDA DO RIO APODI-MOSSORÓ.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS
DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE
ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA REFORMA GERAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPALJOÃO BATISTA GURGEL,
TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES ATUAIS DO ESPAÇO, QUE NECESSITAM DE MELHORIAS URGENTES.

EMENTA: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO
DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO OS PROBLEMAS DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E ASSOREAMENTO NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FELIPE GUERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO DISCUTIR OS IMPACTOS DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO DO RIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ.
A BARRAGEM DE SANTA CRUZ É UM DOS MAIORES RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 590 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA,
DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NO ABASTECIMENTO HUMANO, NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
NA PESCA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE.
ENTRETANTO, NOS ÚLTIMOS PERÍODOS TEM-SE OBSERVADO REDUÇÃO NO FLUXO DE ÁGUA AO LONGO
DO RIO APODI-MOSSORÓ, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO ENTRE PRODUTORES RURAIS,
PESCADORES, COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AUTORIDADES PÚBLICAS. SOMA-SE A ISSO O AVANÇO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO, FATORES QUE DIFICULTAM O ESCOAMENTO NATURAL DA ÁGUA E COMPROMETEM A REGULARIDADE DO FLUXO HÍDRICO.
DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE ESSENCIAL PROMOVER UM AMPLO DEBATE REGIONAL, REUNINDO OS MUNICÍPIOS DIRETAMENTE IMPACTADOS, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE BUSCAR
SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA GARANTIR UMA GESTÃO EQUILIBRADA DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO APODI-MOSSORÓ.
DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
REPRESENTANTES DAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DE APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ;
REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN; REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN; REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DNOCS; REPRESENTANTES DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ; REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE;
REPRESENTANTES DA BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE; SINDICATOS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO;
COLÔNIAS DE PESCADORES;
COOPERATIVAS AGRÍCOLAS;
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO TEMA.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCARÁ CONSTRUIR ENCAMINHAMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS QUAIS:
DEBATE SOBRE CRITÉRIOS JUSTOS E EQUILIBRADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ;
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ;
DISCUSSÃO SOBRE AÇÕES DE LIMPEZA E CONTROLE DA VEGETAÇÃO NO LEITO DO RIO;
DEBATE SOBRE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA;
DEBATER SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ;
CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ENTRE MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA.
AO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPÕE-SE QUE OS ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS RESULTANTES DO DEBATE SEJAM FORMALMENTE REGISTRADOS E ENCAMINHADO AO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES E À BANCADA PARLAMENTAR DO ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E À RECUPERAÇÃO DO RIO APODI- MOSSORÓ.

EMENTA: SOLICITA AO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN A RELAÇÃO DAS OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS CONCEDIDAS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, INCLUINDO VOLUME AUTORIZADO.
SENHOR PRESIDENTE.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCÓPIO LUCENA, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, SOLICITANDO QUE O REFERIDO ÓRGÃO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA A RELAÇÃO COMPLETA DAS OUTORGAS CONCEDIDAS PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, TRECHO APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOV. DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ.
SOLICITA-SE QUE A LISTA CONTEMPLE AS OUTORGAS DESTINADAS AO USO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS, COMO RIOS, AÇUDES E BARRAGENS, BEM COMO AS OUTORGAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, PROVENIENTES DO SOLO E SUBSOLO, A EXEMPLO DE POÇOS TUBULARES OU ARTESIANOS.
REQUER-SE AINDA QUE CONSTEM NA RELAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• NOME DO BENEFICIÁRIO DA OUTORGA;
• LOCALIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO OU USO DA ÁGUA;
• TIPO DE USO AUTORIZADO;
• VOLUME DE ÁGUA AUTORIZADO EM CADA OUTORGA;
• DATA DA CONCESSÃO DA OUTORGA;
• PRAZO DE VALIDADE DA OUTORGA.
SOLICITA-SE QUE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS OFICIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS
CACHOEIRAS DO RONCADOR E DO CARIPINA E
DOS CURSOS D'ÁGUA QUE AS ALIMENTAM NO
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, INSTITUI
ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E TURISMO
SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE CONFERE O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA UNIDADE ESCOLAR 1, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, NO SÍTIO ARAPUÁ, PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO AQUELA ESCOLA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO TACHÃO REFLETIVO, (TARTARUGAS), NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA DA AVENIDA LORIVAL DE SOUZA BARRA COM A RUA SEBASTIÃO PASCOAL.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA COMUNIDADE DO BREJO, TRECHO ENTRE O BEIRA-RIO E À MARGEM ESQUERDA DO RIO APODI/MOSSORÓ, E DA MARGEM DIREITA ATÉ A CAPELA DE SÃO PEDRO, NA PASSAGEM FUNDA, LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A PONTE SOBRE O REFERIDO RIO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ATRIBUIDO O NOME "PONTE HEMERI VIANA DE MORAIS SILVA" - MANO DE ZÉ LUIZ - À PONTE A SER CONSTRUIDA SOBRE O RIO APODI/MOSSORÓ, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN,
BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO:
ASSUNTO: SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL À PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN).
CONSIDERANDO QUE A LEI N° 13.364/2016 RECONHECE A VAQUEJADA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO BRASIL;
CONSIDERANDO QUE ESSE ESPORTE É BASTANTE PRATICADO NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM VÁRIOS PARQUES DE VAQUEJADA E VÁRIOS VAQUEIROS QUE SE DESTACAM NAS COMPETIÇÕES LOCAIS E EM OUTROS MUNICÍPIOS.
REQUEIRO:
SEJA DADA ATENÇÃO ESPECIAL
À MODALIDADE VAQUEJADA, RECONHECIDA OFICIALMENTE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA PELA LEI N° 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ELEVOU A VAQUEJADA E O RODEIO À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
NACIONAIS E AS DEFINIU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL.
ASSIM, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OFEREÇA MELHOR ESTRUTURA, APOIO LOGÍSTICO, INCENTIVO E ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DESSA MODALIDADE, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA OS PRATICANTES, EVENTOS E COMPETIÇÕES QUE OCORREM NO MUNICIPIO. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PASSE A INCLUIR A VAQUEJADA EM SEU PLANEJAMENTO ANUAL, COM AÇÕES VOLTADAS AO FOMENTO, APOIOTÉCNICO E INCENTIVO À MODALIDADE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN,
BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO
ASSUNTO: SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL À MODALIDADE DE ATLETISMO NO MUNICIPIO.
CONSIDERANDO QUE FELIPE GUERRA/RN CONTA COM DIVERSOS ATLETAS DEDICADOS À PRÁTICA DO ATLETISMO;
CONSIDERANDO QUE E S S E S ATLETAS TÊM PARTICIPADO TANTO DE COMPETIÇÕES LOCAIS QUANTO DE EVENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, SEMPRE LEVANDO COM ORGULHO O NOME DE NOSSA CIDADE;
CONSIDERANDO QUE O FORTALECIMENTO DO ESPORTE DEPENDE DE INCENTIVO, APOIO TÉCNICO E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES;
REQUEIRO:
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER,
CONCEDA ATENÇÃO ESPECIAL À MODALIDADE DE ATLETISMO, GARANTINDO APOIO NECESSÁRIO
AOS ATLETAS FELIPENSES, DE MODO A FORTALE CER
SUAS ATIVIDADES, AMPLIAR OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES E VALORIZAR A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ESPORTE.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO
ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DE FELIPE
GUERRA/RN - AEESTFG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
IHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA
APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA SITUADA NO MUNICIPIO DE FELIPE
GUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LIHE CONFERE O
ART. 24 DA LEI ORGÅNICA DO MUNICIPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FELIPE GUERRA/RN, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

RECONHECE A FESTA DA VIRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DE INTERESSE TURISTICO DO MUNICÍPIO DE FELIPE
GUERRA/RN.
O VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DO
PLENÁRIO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEJA PROVIDENCIADA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE FELIPE GUERRA/RN, COM AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE ACORDO COM RELAÇÃO ABAIXO SUGERIDA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO. QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEJAM AFIXADAS PLACAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES QUE HOMENAGEIAM OS MESMOS E ESTÃO SEM AS DEVIDAS IDENTIFICAÇÕES.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "PROBLEMA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAERN E DA QUALIDADE DA ÁGUA OFERECIDA NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN".

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUEA E S T A SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 96 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO PELO BRILHANTE DESEMPENHO NA CONQUISTA DA CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN. A DEMAIS, APÓS A
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DESTA MOÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROFESSOR SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA E AO ILMO. SENHOR JANAILSON ROMÃO DE FREITAS, CONTADOR GERAL, PARA QUE OS MESMOS DEEM CIÊNCIA AS SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DO RECONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO PELA REFERIDA PASTA.
OUTROS SIM, SEGUE EM ANEXO A REFERIDA CERTIDÃO PARA QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO QUE ORA ESTAMOS AFIRMANDO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, SEJAM COLOCADOS DEPÓSITOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NOS LOCAIS ADEQUADOS DE NOSSA CIDADE, VISANDO MELHORAR A COLETA DE RESÍDUOS E PROMOVER A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO A ("LED") NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO SÍTIO MULUNGU E TAMBÉM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO AQUELE LOCAL ONDE ESTÃO SEPULTADOS OS ENTES QUERIDOS DAQUELA COMUNIDADE E ADJACÊNCIAS.