Lei n° 606/2025: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal de n.º 526/23 e dá outras providências.

LEI N° 605/2025: Dispõe sobre a associação do Municipal de Felipe Guerra/ RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.

LEI DE N.º 601/2025-GP: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de FelipeGuerra/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências.

LEI Nº 526- GP - 2023: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias.

“Institui a Medalha de Honra ao Mérito Enfermeira Maria Benedita do Rosário (‘Dona Bibia’) a ser concedida a pessoas que se destacarem na área da Saúde.”

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Felipe Guerra/RN, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Atualiza o Código Tributário do Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.