| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| GD - 00124/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 0012021/2021 | “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ENFERMEIRA MARIA BENEDITA DO ROSÁRIO (‘DONA BIBIA’) A SER CONCEDIDA A PESSOAS QUE SE DESTACAREM NA ÁREA DA SAÚDE.” | 25/08/2021 |
| LOA - 471/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2021 |
| LOA - 454/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 |
| LOA - 453/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 |
| LDO - 451/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2020 |
| LOA - 452/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
| LOA - 426/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2018 |
| LDO - 425/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2018 |
| PPA - 441/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2016 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 21/12/2016 |