Câmara de Felipe Guerra

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Atualizado em: 25/02/2026 12:39:10

DECRETO - 339/2021 17/03/2021

Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.

DECRETO - 339 2021/2021 17/03/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 339 /2021

DECRETO - 3202020/2020 02/10/2020

DECRETO 320/2020

DECRETO - 321/2020 02/10/2020

Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.

DECRETO - 320/2020 02/10/2020

Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.

DECRETO - 454 2020/2020 04/09/2020

LEI ORDINÁRIA Nº 454 /2020 - GP

DECRETO - 453 2020/2020 04/09/2020

LEI ORDINÁRIA N° 453 /2020 - GP

DECRETO - 452 2020/2020 09/06/2020

LEI ORDINÁRIA Nº 452 /2020 – GP FELIPE GUERRA/RN, 06 DE JUNHO DE 2020

DECRETO - 4262018/2018 27/08/2018

LEI Nº 426/2018 EM 22 DE AGOSTO DE 2018

DECRETO - 3212020/2020 02/10/0202

DECRETO 321/2020