VEREADORES- CAPITAL DO ESTADO LEI Nº 526- GP - 2023: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
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05/06/2025
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24/04/2026
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26/03/2026
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26/03/2026
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06/03/2026
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03/03/2026
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VEREADORES- A CAPITAL DO ESTADO LEI Nº 526- GP - 2023: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.
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12/12/2025
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08/10/2025
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07/10/2025
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11/09/2025
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04/09/2025
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27/02/2025
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13/08/2025
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06/08/2025
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22/06/2026
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24/03/2025
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27/03/2025
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