Data: 04/12/2025
Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, no período de janeiro e novembro de 2025, não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente.
Informamos também que os dados acima afirmados, foram constatados com
base nos arquivos do Setor de Licitações.
Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades
da lei.
Felipe Guerra/RN, em 04 dedezembro de 2025.
MAX IRAN DE MORAIS
Presidente
Exercício: 2025