PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 727009/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado do tipo Split, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Contratada: M EVANGELISTA DE LIMA - CNPJ: 19.887.239/0001-53

MATRIZ. Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra/RN, 05 de agosto de 2026

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação