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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A Câmara Municipal de Felipe Guerra torna público o Extrato do Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 023/2025, oriundo do Processo Administrativo Licitatório nº 824001/2025 - Dispensa de Licitação nº 023/2025, celebrado com a empresa 62.936.626 FRANCISCO GERLENIO DE LIRA, inscrita no CNPJ sob o número 62.936.626/0001-61. OBJETO: prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e de áudio e som, compreendendo computadores, notebooks, impressoras, scanners, servidores, roteadores, switches, periféricos, aparelhos de sonorização, caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores e demais equipamentos correlatos, incluindo diagnóstico, reparo, e os serviços de substituição e instalação de peças (quando necessário), formatação, configuração e atualização de sistemas operacionais e software, backup e recuperação de dados, instalação e configuração de redes cabeadas e sem fio, preparação, ajuste e equalização de equipamentos de áudio e sonorização para eventos institucionais, suporte técnico presencial e remoto, orientação a usuários, bem como outras atividades necessárias para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos, atendendo às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra,
A rescisão ocorreu de forma amigável e consensual, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sem ônus para quaisquer das partes, ficando extintas, a partir da assinatura do instrumento, todas as obrigações contratuais e financeiras decorrentes do ajuste.
Data da assinatura: 31 de julho de 2026.
Max Iran de Morais - Presidente.
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