INSTITUI, NO ÂMABITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO ÁS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, INTREGRIDADE E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES; CRIA GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR; E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL.
| Participante | Cargo |
|---|---|
| Arleide de Oliveira Leite | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| ASSUERO DA COSTA E SILVA | Procurador Jurídico |
| CRISLAYNE CRISTINA MORAIS MARINHO | CONTROLADORA GERAL |
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