Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO BEBE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Justificativa

Fica instituída, no âmbito do Município de Felipe Guerra/RN, a "Semana do Bebê", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público em torno da primeira infância, promovendo o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento saudável de crianças de 0 a 6 anos de idade.