Ementa

EMENTA : DISPÕE SOBRE AS FUNCÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇOES, PREGOEIRO E INTEGRANTE DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Justificativa

Pelo presente estamos encaminhando para análise de Vossas Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa Municipal, o PROJETO DE LEI n° 21/2025, o qual Dispõe sobre as funções gratificadas de agente de contratações, pregoeiro e integrante da equipe de apoio e dá outras
providências.