Ementa

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "PROBLEMA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAERN E DA QUALIDADE DA ÁGUA OFERECIDA NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN".

Justificativa

Há muito se discute no nosso município e nesta CASA, o problema da
qualidade da água e dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos
do Rio Grande do Norte - CAERN à população de Felipe Guerra. Os Poderes
constituídos deste município, Executivo e Legislativos, têm mantido esforços junto
ao referido órgão, na tentativa de encontrar uma solução definitiva para esse
problema. No entanto, nada foi resolvido até agora, sendo tomadas apenas
medidas paliativas e logo o problema volta e com mais intensidade. Por isso, se faz necessária uma ação mais efetiva com uma audiência pública aqui nesta
CASA, com a presença de representantes do escritório regional da CAERN, Poder
Executivo, representantes da sociedade civil, e, principalmente, dos usuários que são os mais afetados por causa dessa situação.