Ementa

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUEA E S T A SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 96 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO PELO BRILHANTE DESEMPENHO NA CONQUISTA DA CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN. A DEMAIS, APÓS A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DESTA MOÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROFESSOR SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA E AO ILMO. SENHOR JANAILSON ROMÃO DE FREITAS, CONTADOR GERAL, PARA QUE OS MESMOS DEEM CIÊNCIA AS SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DO RECONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO PELA REFERIDA PASTA. OUTROS SIM, SEGUE EM ANEXO A REFERIDA CERTIDÃO PARA QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO QUE ORA ESTAMOS AFIRMANDO.

Justificativa

O município de Felipe Guerra/RN há muitos anos vem lutando para conseguir limpar seu nome da lista dos município inadimplentes no Tribunal de contas do Estado. Não sabemos, na verdade, quando foi a última vez que estivemos ou se ao menos estivemos na condição de adimplente, visto que não foi encontrado nos anais do município nem do TCE, registro que garanta que já estivemos nessa situação. No entanto, só agora, com muito esforço da equipe da Contadoria Geral do Município conseguimos a tão sonhada Certidão que atesta a adimplência de Felipe Guerra/RN perante o Tribunal de Contas do RN, ficando nosso município isento de quaisquer dificuldades que vinha sofrendo devido a essa restrição.
Portanto, é imperioso que este Poder Legislativo reconheça o trabalho realizado pela Contadoria Geral do Município de Felipe Guerra/RN aprovando esta Moção, para que todos tomem conhecimento que esta CASA está atenta às Unidades Administrativas que tem se destacado pelo compromisso com nosso municipio.