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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025

Informações da matéria
Autor: PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO
Data: 21/10/2025
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Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, A SEMANA DA FAMÍLIA ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR, ABAIXO SUBSCRITO VEM APRESENTAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE A ANÁLISE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir a Semana da Familia Atipica e do no Município de Felipe Guerra, reconhecendo a luta, a dedicação e o amor incondicional das
mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou
doenças raras.
A Semana da Familia Atípica nasce do reconhecimento de que toda família que
convive com a deficiência ou o transtorno do espectro autista é um exemplo de amor,
resiliência e superação. Em cada casa, há uma história de luta silenciosa e de dedicação
diária que merece ser valorizada e acolhida pelo poder público.

Felipe Guerra é um municipio que se destaca pela força de sua comunidade, pela
união das famílias e pelo compromisso com a inclusão social. Instituir esta Semana
significa dar voz a essas familias e criar espaços de diálogo, empatia e apoio mútuo.

Mais do que uma ação simbólica, trata-se de um gesto humano e político de
reconhecimento: de que a inclusão começa no olhar, na escuta e na convivência. A
Semana da Família Atípica será uma oportunidade de promover ações educativas,
culturais e de saúde voltadas para o bem-estar e a valorização das pessoas com
deficiência, TEA e seus cuidadores.

Dessa forma, o Município de Felipe Guerra reafirma seu compromisso com uma
sociedade mais justa, acessível e humana, onde cada famíilia, em sua singularidade,
encontre apoio, respeito e oportunidades para viver com dignidade.

Pelo exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta relevante iniciativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/10/2025 22:17:18 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO
CADASTRADO   
25/11/2025 22:21:01 2ª VOTAÇÃO  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO
APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO GUILHERME

VEREADOR(A)

PL

Autor

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Descrição Arquivos
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