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Autor: MARCOS AURÉLIO
Data: 13/04/2021
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Resumo
EU, MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS, MEMBRO DA BANCADA PARTIDO LIBERAL - PL, NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTAS NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA, CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSITENTE SOCIAL PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCOS AURÉLIO

PRESIDENTE/RELATOR

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PODER EXECUTIVO

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