Informações da matéria
Autor: LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA
Data: 20/02/2024
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Ementa

PROJETO DE LEI.

Justificativa

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, APRESENTO A VOSSAS EXCELÊNCIAS , NOS TERMOS REGIMENTAIS A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO MEDIANTE CONSULTA DA LEGALIDADE POSSA ELABORAR UM PROJETO DE LEI GARANTINDO QUE AS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM E POSSUEM CERTIFICAÇÃO DE TÉCNICA (O) DE ENFERMAGEM POSSA VIR RECEBER O SALÁRIO COMO TAL. SEGUE EM ANEXO PROJETOS DE OUTROS MUNICIPIOS QUE JÁ EFETIVARAM A LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIZA COSTA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

LUIZA COSTA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Salomão Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal

Felipe Guerra

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