EU, VEREADORA LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, QUE A ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER COM BASE NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REQUERIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, POSSA FAZER UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Tendo em vista o projeto de lei já ter sido aprovado e sancionado, e já houve a liberação dos recursos oriundos para tais pagamentos ver-se a necessidade de implantação do piso no nosso município; complementação da justificativa em plenário.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Salomão Gomes de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Felipe Guerra |
EU, VEREADORA LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, QUE A ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER COM BASE NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REQUERIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, POSSA FAZER UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.
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