REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2023

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Autor: LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA
Data: 23/05/2023
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Resumo
EU, VEREADORA LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, QUE A ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER COM BASE NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REQUERIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, POSSA FAZER UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/05/2023     CADASTRADO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIZA COSTA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PODER EXECUTIVO

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