Ementa

EU, VEREADORA LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, QUE A ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER COM BASE NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REQUERIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, POSSA FAZER UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.

Justificativa

EU, VEREADORA LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, QUE A ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER COM BASE NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O REQUERIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, POSSA FAZER UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.

TENDO EM VISTA O PROJETO DE LEI JÁ TER SIDO APROVADO E SANCIONADO, E JÁ HOUVE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS PARA TAIS PAGAMENTOS VER-SE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PISO NO NOSSO MUNICÍPIO; COMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.