Informações do ofício
Assunto: APROVAÇÃO DE MATÉRIAS.
Data: 28/02/2024
Destinatário: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Corpo
Através deste, encaminho ao executivo municipal as matérias votadas: indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 06/2024; requerimento nº 001/2024 e projeto de Lei nº 02/2024, estabelece vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias, conforme emenda constitucional nº 102/2022, projeto de Lei nº 03/2024; dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos profissionais efetivo e inativos do magistério público municipal. Projeto de Lei nº 04/2024: dispõe sobre o reajuste salarial da categoria dos professores contratados de forma temporária do município de Felipe Guerra/RN. as matérias foram para votação e aprovada por Vereadores presentes na sessão ordinária do dia 27 do corrente mês.


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