Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PALÁCIO VER. JOEL CANELA

CNPJ: 08.545.956/0001-80

Email: camarafg@bol.com.br

Extrato de Dispensa de Licitação nº 11/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025

PROCESSO Nº 07020001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, de qualquer companhia, nos trechos e horários estabelecidos, bem como todos os serviços pertinentes e conexos com a atividade-fim de agência de viagens, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra durante o ano de 2025. Contratação realizada pelo critério de MENOR PREÇO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre as tarifas oficiais das companhias aéreas, conforme especificações e demais exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 07 de fevereiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação