PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 805001/2026

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (bens móveis diversos), destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, compreendendo móveis, como mesas, cadeiras, armários, arquivos e eletrodomésticos, conforme especificações técnicas, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, visando à adequada estruturação e ao pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Contratada: T & R ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 02.728.930/0001-91. Valor: R$ 34.549,20 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra/RN, 25 de agosto de 2026

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação