Estado do Rio Grande do Norte

CNPJ: 08.545.956/0001-80

Av. Mira Selva, 330 - Centro - CEP. 59795-000 - Felipe Guerra/RN

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

Nº Processo: 14120001/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção galeria de fotos em papel fotográfico e molduras de madeira e vidros dos ex-vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos e especificações constantes no Anexo I, relação de serviços.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 15/12/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO 52394158468 - CNPJ: 46.142.901/0001-19. Valor Global: R$ 14.294,00 (quatorze mil duzentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal - AÇÃO: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 15 de dezembro de 2022.

Presidente da Câmara Municipal