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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO Nº 713001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação de representantes desta Casa Legislativa por meio da participação no evento "Integra+ 4ª Jornada de Formação para o Setor Público", a ser realizado no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na documentação do evento e demais anexos.
Contratada: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF: 54.319.869/0001-22. Valor: R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, alínea "f". (PNCP).
Felipe Guerra- RN, 21 de julho de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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