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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 504005/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações técnicas e demais exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência.
Contratada: NORDESTE SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 46.757.249/0001-47. Valor: R$ 27.472,60 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 05 de junho de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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