Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria na área de licitações e contratos administrativos, mediante disponibilização de profissional com qualificação técnica compatível com o objeto, visando ao apoio técnico-operacional, orientação, acompanhamento e assessoramento das atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas, análise e acompanhamento de contratos administrativos, termos aditivos, atos preparatórios, e demais instrumentos correlatos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, com o objetivo de atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, durante o exercício de 2026, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência.

Contratada: W L DE GOIS SERVICOS - CNPJ: 35.847.855/0001-37. Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.