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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

Por Angélica 05/05/2026 #Transparência
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 415001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva, revisão veicular e conserto do veículo oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, incluindo o fornecimento e a substituição de peças, quando necessário, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: L E PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001-37. Valor: R$ 9.755,00 (nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra/RN, 05 de maio de 2026

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

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