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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302015/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, abrangendo confecção, fornecimento e instalação de materiais e sinalizações visuais internas e externas, conforme as necessidades institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, observadas as especificações técnicas, condições de execução e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - CNPJ: 21.941.896/0001-83. Valor: R$ 26.320,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 24 de março de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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