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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302013/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de solução informatizada voltada à gestão documental e legislativa, incluindo módulo funcional de votação eletrônica integrado à solução, com serviços de apoio técnico, destinado a apoiar os processos internos da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos descritos no termo de referência.
Contratada: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 46.262.345/0001-14. Valor: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 20 de março de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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