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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120005/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Contratada: LAURINDO LARONILTON DE O MARINHO - CNPJ: 61.378.406/0001-05. Valor: R$ 21.432,20 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 12 de fevereiro de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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