EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2022

Processo Administrativo Nº 13100001/2022

Objeto: Contratação de empresa destinada a Execução dos Serviços de Construção da Sala de Eventos da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes na planilha orçamentaria e projeto básico, no atendimento à solicitação do Gabinete da Presidência do legislativo municipal. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 17/10/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): MF E AF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.199.698/0001-19. Valor Global: R$ 28.661,28 (Vinte e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal - AÇÃO: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 01 (um) mês/ou 30 (trinta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será adstrito a 17 de novembro de 2022, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro. Felipe Guerra/RN, 17 de outubro de 2022.

Presidente da Câmara Municipal