EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2022

Processo Administrativo Nº 12100001/2022

Objeto: Contratação de profissional engenheiro para elaboração de projeto, orçamento e fiscalização no prédio sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra, compreendendo emissão de ART/RRT, conforme especificações e quantitativos dispostos no anexo I, planilha de itens anexo.

Fundamento Legal: Artigo 24, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 13/10/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): HANS VAGNER MARTINS COSTA - CPF: 031.402.661-46. Valor Global: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal - AÇÃO: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 13 de outubro de 2022.

Presidente da Câmara Municipal