EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2022

Processo Administrativo Nº 05090001/22. Objeto: Contratação de pessoa de reconhecimentos para prestação dos serviços de confecções de portas e janelas em madeira maciça tipo andiroba, incluindo assentamento e acabamento na sede da câmara municipal de Felipe Guerra, conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 06/09/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): LINDEMBERG ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF sob o nº 027.126.684-80.

Valor global: R$ 2.010,00 (Dois mil e dez reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. PROGRAMA: Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Felipe Guerra/RN, 06 de setembro de 2022.

Presidente da Câmara Municipal