Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, às 19h, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Felipe Guerra, no Palácio Ver. Joel Canela.

Durante o Pequeno Expediente, foram lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2026

Ementa: Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Projeto de Lei nº 006/2026

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal promova a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Projeto de Lei nº 05/2026

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial da categoria dos professores contratados de forma temporária do Município de Felipe Guerra, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2026

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial da categoria dos profissionais efetivos, ativos e inativos do Magistério Público do Município de Felipe Guerra, na forma que especifica, e dá outras providências.

Indicação nº 05/2026

Solicita que, através da Secretaria de Obras, junto à COSERN, seja realizada a expansão da rede elétrica até Raimundo Rodrigo.

Indicação nº 06/2026

Solicita que, através da Secretaria de Obras, seja feito o calçamento em paralelepípedo no trecho da Rua Tenente Francisco Xavier, iniciando na cabeça da ladeira até o bairro histórico Cidade Baixa.

A Câmara Municipal segue firme no compromisso com a valorização dos servidores, melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento do município.

#CompromissoComVocê