• Projeto de Lei nº 036/2025/GAPRE - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Comunidade de Mulungu, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o controle, manejo, proteção e bem-estar de animais no município de Felipe Guerra/RN, estabelecendo regras para animais em vias públicas, apreensão, penalidades e políticas públicas de proteção animal, revogando legislação anterior e dando outras providências.

• Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Luiza Pereira da Costa Neta - Solicita que seja colocado o nome de Antônio Carlos de Menezes na ponte da comunidade de Passagem Funda.

• Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Ronaldo Luciano da Costa Junior - Solicita que seja feita uma passagem de escoamento para saída de água que fica represada na Avenida Mira Selva, em frente à Top Pizza.

• Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Luiz Agnaldo de Souza - Solicita que seja atribuído o nome "Ponte Hermeri Viana de Morais Silva - Mano de Zé Luiz" à ponte a ser construída sobre o Rio Apodi/Mossoró, localizada no Sítio São Gonçalo, neste município.

• Indicação nº 04/2026, de autoria do vereador Luiz Agnaldo de Souza - Solicita que seja feita a pavimentação, drenagem, iluminação e sinalização na comunidade do Brejo, entre o trecho Beira-Rio e a margem esquerda do Rio Apodi/Mossoró, bem como da margem direita até a Capela de São Pedro, na Passagem Funda, onde será construída a ponte sobre o referido rio.