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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116001/2026
Objeto: Contratação de empresa para serviços de assessoria de comunicação para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, compreendendo, transmissão ao vivo de eventos institucionais, sessões e audiências públicas, registro fotográfico de sessões e demais eventos oficiais, criação e desenvolvimento de materiais gráficos e digitais, incluindo peças de design para redes sociais e outros meios de divulgação, conforme quantitativos e especificações técnica no termo de referência.
Contratada: 58.389.807 WILSON PASCOAL DE BRITO - CNPJ: 58.389.807/0001-48. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 06 de fevereiro de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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