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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO Nº 0801002/2026
Objeto: Contratação de empresa concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devidamente autorizada pelo órgão regulador competente, para o fornecimento contínuo de água potável, destinada ao atendimento das necessidades das instalações na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.
Contratada: CAERN - Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.334.385/0001-35. Valor: R$ 3.200,04 (três mil e duzentos reais e quatro centavos).
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I. (PNCP). Vigência: 31/12/2026.
Felipe Guerra- RN, 12 de janeiro de 2026.
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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