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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
PROCESSO Nº 915001/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado do tipo Split, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Contratada: 62.002.855 ANTONIO ADRIANO DE MENDONCA - CNPJ: 62.002.855/0001-09. Valor: R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 - Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 07 de outubro de 2025
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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