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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
PROCESSO Nº 901003/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, abrangendo confecção, fornecimento e instalação de materiais e sinalizações visuais internas e externas, conforme as necessidades institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, observadas as especificações técnicas, condições de execução e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Contratada: TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - CNPJ: 21.941.896/0001-83. Valor: R$ 25.964,70 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 25 de setembro de 2025
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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