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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 701004/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de camisetas personalizadas, destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, visando a padronização visual, identificação institucional e fortalecimento da imagem da Casa Legislativa, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: DESTAQUE BRINDES PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ: 08.858.837/0001-88. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 06 de agosto de 2025
Maria Eliete da Silva Agente de Contratação
Publicado por: Max Iran de Morais
Código Identificador: 52066777
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/08/2025. EDIÇÃO 2212. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br
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