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DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: INFORMA-SE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, NEM ADERIU A ATAS NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO PARTICIPANTE OU NÃO PARTICIPANTE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA. ATUALIZADO EM 27/05/2026.